Lei que taxa serviços de streaming é aprovada por Michel Temer

Foi sancionada nessa sexta-feira, 30, pelo presidente Michel Temer, a reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que estende a cobrança de taxas a serviços de streaming, como Netflix e Spotify. 

Foi fixada em 2% a alíquota mínima, medida que visa a acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Além disso, a tributação deve recair sobre atividades de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. Ou seja, alugar um host na internet, montar seu site ou armazenar seus arquivos na nuvem podem ser itens que vão ficar mais caros daqui 90 dias, quando a lei entrar em vigor.

O desenvolvimento e a distribuição de programas de computador e jogos eletrônicos também devem entrar na lista de cobrança.

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