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Alcolumbre e Maia assinam promulgação da reforma da Previdência e mudanças entram em vigor

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promulgaram hoje a reforma da Previdência em sessão para celebrar aprovação de mudanças no sistema de aposentadoria. Dessa forma, as novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos funcionários públicos passarão a valer a partir da publicação oficial no Diário Oficial da União, que deve ocorrer amanhã.

O primeiro a se expressar durante a sessão foi o relator da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP). Conforme ele, a reforma corrigiu alterações e garantiu um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

“Chegamos a um texto com responsabilidade fiscal, construindo um alicerce para realizar os compromissos de campanha e corrigindo injustiças do sistema previdenciário”, disse.

Relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reconheceu o papel “decisivo” dos assessores da Câmara e do Senado que auxiliaram a preparar o texto. Conforme ele, a reforma ajudará o país no processo de recuperação do crescimento econômico.

“A reforma da Previdência é um passo fundamental para que o país possa deslanchar e retomar o destino de crescimento. É difícil fazer um texto que equilibre a consciência social, a preocupação com as populações mais vulneráveis e ter em mente a importância do equilíbrio fiscal, mas conseguimos fazer isso”, declarou.

Veja as principais mudanças definidas pela reforma da Previdência:
  • Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
  • Cálculo do valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
  • Cálculo da média dos salários: média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores
  • Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
  • Transição: quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes
  • Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo
Quando as novas regras começam a valer?

Assim que a reforma for promulgada pelo Congresso, quase todas as mudanças já começam a valer, incluindo idade mínima e novo cálculo. Só alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para acelerar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado sancionasse o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As modificações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela tramitou paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passou pela CCJ da Casa e, logo depois, foi ao plenário para o primeiro turno de votação. Se aprovada, prosseguira para a Câmara, onde passará pela CCJ, por uma comissão especial e por votação em dois turnos no plenário.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Via: uol

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