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Aluguel de patinete elétrico será taxado pela Prefeitura de São Paulo

Após muitas polêmicas, a capital do Estado de São Paulo regulamenta o uso dos patinetes elétricos na cidade. A regulamentação do seu uso foi divulgada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município. Entre os pontos, passa a ser vedada a utilização dos patinetes por menores de 18 anos e o serviço deve atender obrigatoriamente todas as regiões da cidade.

Segundo a publicação, a Prefeitura de São Paulo irá cobrar R$ 0,20 a cada viagem de patinete elétrico na cidade. Este valor será somado ao preço estipulado pelas empresas, que calcula a quilometragem e o tempo, a partir de quando o “veículo” começou a andar. A nova taxa é justificada “pela implantação e ocupação da infraestrutura pública e pelo uso intensivo do viário urbano”.

Enquanto as empresas se preparam para a entrega de toda a documentação junto à Prefeitura, deverão pagar R$ 30 por patinete em uso. Em caso de descumprimento, as companhias serão punidas com uma multa, cujo valor ainda é desconhecido.

Nas primeiras dez corridas de cada usuário, a velocidade máxima permitida deverá ser de 15 km/h — e só depois o “motorista” poderá andar na velocidade máxima oficial de 20 km/h.

Mais uma obrigação para as empresas será a contratação obrigatória de “seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrente do uso dos equipamentos de mobilidade individual”.

Outra mudança no modelo de negócio dos patinetes é a proibição do estacionamento dos veículos nas calçadas. As empresas terão de construir pontos de parada provisórios e um bolsão para guardar os equipamentos.

Ainda falta a regulamentação do uso de capacete, que deverá ser obrigatório, contudo, para isso será necessária uma autorização da Justiça. A fiscalização das novas medidas será feita pela CET e pela Secretaria de Subprefeituras.

Para se adequarem à nova regulamentação, as empresas de compartilhamento de patinetes elétricos terão prazo de 60 dias, contados a partir de primeiro de novembro de 2019 .

Taxas mínimas de patinetes por toda a cidade

Em meio às mudanças, a Prefeitura de São Paulo tenta também democratizar o uso do equipamento, obrigando ter cotas minímas dos patinetes elétricos em todas as regiões de São Paulo, inclusive nos extremos da capital. Para o projeto, a cidade com 96 distritos foi dividida em quatro blocos.

Nesse cenário, a quantidade de patinetes estabelecidas para o Grupo 2 (Barra Funda e Tatuapé, por exemplo) não poderá ser inferior a 20% do número disponível para o Grupo 1 (que engloba Pinheiros e Jardim Paulista).

Já a quantidade de patinetes disponibilizados para o Grupo 3 (Água Rasa e Campo Limpo) não poderá ser inferior a 10% da quantidade do Grupo 1. E a quantidade de patinetes estabelecidas para o Grupo 4 (Capão Redondo e Parelheiros) não poderá ser inferior a 5% do Grupo 1.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo; via Metro jornal

Imagem: Reuters

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