Aumento do salário mínimo muda INSS, PIS e seguro-desemprego, saiba o que mudou


Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro divulgou o novo reajuste no salário mínimo. A promessa foi atingida e desde 1º de fevereiro o teto mínimo subiu de R$ 1.039 para R$ 1.045. A medida funciona através da Medida Provisória nº 919.

Com o reajuste, vários benefícios previdenciários, sociais e assistenciais terão as folhas de pagamento modificadas. Além da remuneração básica, seguro-desemprego, indenização judicial e abono salarial também terão reajuste. Isso ocorre porque o INSS e o Governo consideram o teto nacional para pagamentos do tipo.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito que concede ao trabalhador receber uma quantia por um período estipulado. Ele pode ser pago de três a cinco parcelas, conforme o tempo trabalhado. Com o aumento do piso nacional, a base de pagamento do benefício também sofreu modificação. O direito muda de acordo com os rendimentos do trabalhador, que não recebe menos do que o salário mínimo.

Benefícios do INSS

A base de pagamentos de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) considera o mesmo valor do salário mínimo. Portanto, o segurado que recebe aposentadoria, pensão e auxílio-doença terá direito a, no mínimo, R$ 1.045. Aqueles que recebem valores maiores a R$ 1.045 terão o valor recalculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos, ou mais que possui doença física, mental, intelectual ou sensorial. Para sua autorização, o governo requer, dentre vários requisitos, uma renda mensal de até 25% do salário mínimo. O valor pago pelo BPC é de um salário mínimo. Com o reajuste, os segurados terão acesso a um valor maior.

Abono salarial

O abono salarial é o valor de um salário mínimo pago de acordo com o cronograma do governo aos trabalhadores que atendam imposições da lei. O abono é oferecido aos trabalhadores da iniciativa privada, militares, servidores e empregados de empresas públicas.

O valor do benefício também sofre modificações com o aumento do piso nacional. Isso ocorre porque o abono acompanha o salário mínimo.

Para 2020, quem receber o abono a partir de fevereiro irá obter entre R$ 87,08 (correspondente a um mês de trabalho no ano-base) e R$ 1.045 (correspondente a 12 meses de trabalho no ano-base).

O cálculo considera o número de meses trabalhados no ano multiplicado por 1/12 do valor do mínimo.

Indenização judicial

Credores judiciais da União que tiverem pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) concedidos em 2020 também terão modificações nos valores pagos. Isso ocorre porque a correção aumenta o teto das indenizações pagas àqueles que ganham ações ajuizadas.

No caso dos Juizados Especiais Cíveis, o teto máximo das indenizações é 40 salários mínimos. Sendo assim, o limite vai aumentar de R$ 39.920 para R$ 41.800. Em Juizados Especiais Federais, o teto é de 60 pisos, que aumenta de R$ 59.880 para R$ 62.700.

MEI

Além de todas essas vantagens, o Microempreendedor Individual (MEI) também terão mudanças. Ele passa a pagar R$ 52,25 por mês como contribuição previdenciária ao INSS. Esse valor equivale a 5% do salário mínimo.

Fonte: editalconcursosbrasil