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Entenda porque Eduardo Bolsonaro tem possibilidade de perder seu mandato

O Conselho de Ética da Câmara começou nesta terça-feira, 26, o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O que está programado para ocorrer, de acordo com o presidente do grupo, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), é o sorteio dos parlamentares que irão compor a “lista tríplice” de potenciais relatores dos casos. O nome final é escolha de Juscelino.

São dois processos que foram iniciados hoje. Um deles foi motivado pelas declarações do deputado, em entrevista à jornalista Leda Nagle, na qual Eduardo afirmou que, “se a esquerda radicalizar”, a resposta pode ser “via um novo AI-5”. A princípio, eram duas as representações contra o deputado motivadas pela declaração. Por determinação de Juscelino Filho, elas foram juntados em um só processo.

O outro pedido de cassação do mandato do deputado veio do PSL, legenda de Eduardo. O partido acusa o deputado de ter ofendido Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais depois da deputada ter se colocado contra a indicação de Bolsonaro para a liderança do PSL.

Veja o passo a passo no Conselho de Ética:

  • RELATOR. Instaurado o processo, o presidente do conselho designará relator, a ser escolhido dentre os integrantes de uma lista composta por três de seus membros, formada por sorteio. Não podem entrar na lista deputados do mesmo partido de Eduardo, nem ser do mesmo Estado e também não poderá ser deputado do partido que fez a representação.
  • PARECER PRÉVIO. Definido o relator, ele tem dez dias úteis para planejar um parecer pela admissibilidade ou pelo arquivamento do caso.
  • DEFESA. Caso o processo seja aceito pela maioria do colegiado – formado por 22 integrantes -, o acusado é informado e tem dez dias para apresentar sua defesa
  • ANÁLISE. Após a apresentação da defesa, o relator pode ouvir testemunhas e juntar outros indícios para a elaboração do relatório final por até 40 dias em casos de pedido de cassação de mandato e 30 dias em casos de suspensão.
  • RELATÓRIO. Após a fase de instrução, o relator tem até 10 dias úteis para emissão de parecer
  • VOTAÇÃO. Após a apresentação do documento, há a possibilidade de um pedido de vista coletivo e, depois, o parecer vai à votação.
  • RECURSO. O resultado da votação pode ser questionado e a discussão vai à Comissão de Constituição e Justiça com efeito suspensivo contra quaisquer atos do Conselho. A comissão só pode se pronunciar sobre os vícios do processo apontados pelo acusado pelo prazo de cinco dias úteis. Não é possível rever o mérito da decisão.
  • PLENÁRIO. Após a CCJ, o texto vai à votação no plenário da Câmara.

Fonte: Terra

Imagem: Adriano Machado/Reuters

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