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Final da Libertadores: Saiba o que fazer e quais os direitos do consumidor com a alteração do local da partida

Diante da decisão de substituir o local da partida da final da Copa Libertadores da América, marcada para o próximo dia 23, em Santiago, por motivos dos protestos sociais no Chile, para Lima, muitos torcedores têm se questionado quais são os direitos do consumidor em casos como esse.

A decisão de mover o jogo para a capital peruana foi definida ontem terça-feira (5/11), depois de uma reunião organizada pela Conmebol que durou aproximadamente cinco horas, da qual participaram os presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e do River Plate, Rodolfo D’Onofrio. Os presidentes da CBF, Rogério Caboclo, e da AFA, Claudio Tapia, também participaram do encontro.

Com a alteração, muitos torcedores já aderiram o ingresso, a passagem e a hospedagem para os dias de viagem para Santiago, e agora terá que enfrentar os processos burocráticos de cancelamento de serviços contratados — como é o caso de hotéis e companhias aéreas.

O Correio consultou especialistas em direito do consumidor e elaborou um guia com perguntas e respostas, para auxiliar o torcedor a se preparar caso a decisão seja de alterar o local.

Comprei o ingresso, passagem e hospedagem. Com a mudança de país, não poderei mais ir. Posso entrar na Justiça e pedir reembolso?

Sim. Para Carter Batista, advogado do escritório Osório Batista Advogados, se o comprador se sentir prejudicado de alguma forma, deve procurar os meios legais. “Se a pessoa se sentir desrespeitada, lesada, tem que procurar o Procon, um assessoramento jurídico porque algo vai poder se feito”, disse. “Existe toda a chateação de perder o jogo, não ver a partida, mas no fim das contas, quem buscar os seus direitos, vai acabar financeiramente sem prejuízo”, complementou.

Já para o professor de direito da USP e procurador do Estado de SP e ex-diretor do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, como o Chile está passando por protestos e manifestações que podem levar à mudança da partida para outro país, a Conmebol já deveria ter decidido a questão do local do jogo. “Se, com o cancelamento, por parte do governo chileno, de reuniões internacionais, como a COP25, por causa dos protestos, e a Conmebol não estar trocando a Libertadores com antecedência, ela assume uma responsabilidade perante os que compraram o ingresso com a possibilidade de ser acionada”, justificou.

Mas, um acionamento na Justiça não seria tão simples assim, já que se trata de uma organização internacional. “O que eu sugiro é que o torcedor procure a companhia aérea e o hotel diretamente, explique o caso, para não ter que buscar ressarcimento junto a Conmebol”.

Quero ir ao jogo. Comprei passagem e hospedagem com uma agência de turismo. O que fazer?

Diante disso, a melhor forma de resolver a questão é entrar em contato com a própria agência para negociar. Conforme Pfeiffer, cada caso é um caso, já que diversos hotéis têm políticas diferentes. “Alguns fazem reembolso para cancelamentos até tal período e outros não há reembolso. É lógico que uma situação em que seja adiado ou cancelado essa reserva em visto da convulsão social no Chile, acho que o consumidor tem bons argumentos”, afirmou. “O cancelamento, nesse caso, está se dando em razão de um fato completamente externo e consequentemente não seria razoável que ele tivesse uma sanção ou multa”, completou.

No caso das passagens aéreas, por não ser culpa do cliente a decisão de alteração do local, para Carter, o torcedor poderia pedir a troca. Agora, primeiro, é preciso ver se a companhia aérea solicitada faz voos para outros países. Nesse caso, o que Carter alega é que existe motivo de “força maior” que fará com que o consumidor não cumpra o determinado. “O consumidor terá dificuldades, caso as empresas não tenham bom senso. Mas, acredito que haverá sim um bom senso porque é um caso extremo”, disse.

Comprei passagem e hospedagem na internet por conta própria, sem auxílio de terceiros. O que fazer?

O mesmo vale para o consumidor que reservou a hospedagem diretamente com o hotel ou a companhia aérea, sem o auxílio de agências de turismo. É preciso que o consumidor repare nas normas do local escolhido ou da companhia aérea. O conselho de Pfeiffer é que o consumidor procure saber qual é a sua situação diante dos dois. “Qual tipo de passagem comprou? Quais são as regras tarifárias? Algumas passagens, é possível que você cancele e tenha reembolso. Outras, não. Hotel também”, disse. Por isso é recomendando: procurar o hotel, companhia aérea ou agência de viagem para tentar negociar uma reparação sem custo.

No caso das passagens aéreas, o torcedor pode tentar cancelar o voo para o Chile, e tentar usar o crédito para pagar a diferença. “Em épocas de grandes eventos, as passagens costumam mudar muito. E pode acarretar o sobrepeso da passagem aérea. Quem comprou com antecedência, teria que arcar com a diferença”, concluiu Carter.

Quero ir ao jogo, mas só comprei o ingresso. Quais direitos eu tenho?

Aqui, os especialistas divergem do que pode ser feito. Para Carter, ao avaliar a situação no ano passado, em que o jogo foi remarcado de Buenos Aires e substituído para Madri, o advogado declara que o ressarcimento do ingresso deverá ser feito, “mas isso não garantiu a eles de assistirem ao jogo”. “Eles tiveram a possibilidade de pegar o dinheiro de volta. Eu não fiquei sabendo que houve algum problema de ressarcimento. Mas, nesse caso, sempre existe a possibilidade de você requerer algum tipo de indenização”, disse.

Já para Pfeiffer, se o torcedor preferir ir ao jogo ainda assim, mesmo em que em um país diferente, a Conmebol teria total consciência em trocar o ingresso do torcedor por um voucher no novo local. “Ele [torcedor] teria o direito a trocar o ingresso por um equivalente. É uma obrigação da Conmebol. O descumprimento dessa obrigação, gera uma indenização a ele. Não apenas a uma devolução integral do valor, mas também por danos morais porque ele tinha a expectativa de ver o jogo e não pode. E mesmo que o estádio seja menor, a empresa tem que dar o jeito de acomodar todos os que compraram o ingresso” disse.

Via: correiobraziliense

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