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Lula não poderá se candidatar por lei que ele mesmo aprovou, entenda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto nesta sexta-feira, 8, após 580 dias preso na superintendência da polícia federal de Curitiba. Ele e mais 12 condenados da Lava Jato serão beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após a segunda instância inconstitucional e definiu que um condenado só poderá cumprir pena após a ocorrência dos julgamentos do processo, ou seja, quando todos os recursos se esgotam, e a ação é encerrada.

Porém, o ex-presidente segue impedido de se candidatar em 2020. Já foi reconhecida pelo próprio Supremo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância. Lula foi condenado em segunda instância pelo caso do tríplex e está marcado o julgamento pelo caso do sítio de Atibaia.

A única possibilidade de Lula ser candidato, é se for absolvido do caso do tríplex, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mais, ele não pode ser condenado em segunda instância em nenhum dos outros processos. O caso do sítio já está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o processo do tríplex de Guarujá (SP) ainda tem recursos pendentes no STJ e no STF, enquanto isso ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

A lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo próprio Lula no último ano de mandato, em 2010.

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