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Prefeitura do Rio retira cancelas da Linha Amarela, entenda

Na noite de domingo, 27, por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), trabalhadores a serviço da prefeitura demoliram as cancelas de cobrança de pedágio na Linha Amarela, via expressa entre as zonas norte e oeste da capital fluminense operada pela concessionária privada Lamsa.

A ação é parte do rompimento unilateral do contrato de concessão, de acordo com o ato publicado na última sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. Na execução da prefeitura também foram descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, sensores e câmeras foram inutilizados.

Crivella declara que a concessionária Lamsa já teria recebido muito mais dinheiro do devido por operar a concessão. Por isso, diz que não poderia mais cobrar pedágio. A empresa rebate, alega que muitos veículos que transitam pela via não passam pela cobrança, porque usam apenas parte da Linha Amarela.

A concessionária também diz ter custos, como o de ambulâncias que mantém para socorro a vítimas de acidentes. A Linha Amarela foi lícita durante o primeiro governo Cesar Maia (1993-1996). A iniciativa privada ganhou o direito de construir e atuar na via, através de cobranças de pedágio. Agora, o município quer retomá-la.

“A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes”, comunicou a prefeitura por escrito.

Liminar

Na manhã desta segunda-feira, 28, a Lamsa informou ter conseguido uma liminar contra a iniciativa da prefeitura, mas ainda não pode resgatar a cobrança, porque os postos foram destruídos. Os veículos passam livremente.

A companhia também relatou por nota. “Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo. Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa”, alegou.

“A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários.”

Multa

A liminar também estabelece que o município interrompa imediatamente a destruição da praça do pedágio da Linha Amarela, iniciada na noite de domingo. Segundo a decisão, caso a demolição já tenha sido inteiramente realizada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficará barrada de atuar.

Em nota, a Lamsa comunicou que a cobrança do pedágio ficará suspensa “até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária”.

Via: istoe

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