Home > Economia > Programa “Verde Amarelo” novo projeto do Governo para incentivar contratações de Jovens no mercado de trabalho

Programa “Verde Amarelo” novo projeto do Governo para incentivar contratações de Jovens no mercado de trabalho

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (11) o programa Verde Amarelo, que auxiliara jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional mediante a uma Medida Provisória (MP) e vale só para contratos de remuneração até o teto de 1,5 salário mínimo.

O principal incentivo para a contratação desses jovens é a diminuição entre 30% e 34% do custo para mão de obra na modalidade, que terá isenção na folha de pagamento. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá diminuir de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

Os patrões também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), fracões do Sistema S e do salário-educação. O programa será sustentado com uma taxação de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego, o que foi alvo de críticas. A espera é que a arrecadação seja de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões em 5 anos.

“Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do Orçamento” declarou o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em evento de apresentação do programa no Palácio do Planalto.

As companhias não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver a troca de trabalhadores do atual regime por empregados neste novo formato.

Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão avaliadas atividades anteriores como trabalho autônomo, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. Também estarão assegurados de todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição como pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.

O período máximo dos contratos será de 24 meses, e novas contratações poderão ser registradas até o final de 2022. O governo estima que até lá a medida gere um saldo líquido de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. O governo analisava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como Marinho comunicou em entrevista à Rádio Gaúcha em outubro. Entretanto, de acordo com a apresentação, essa categoria ficou de fora.

Outras medidas

A MP enviada hoje também traz pontos que chegaram a constar na tramitação da medida da Liberdade Econômica e acabaram caindo na tramitação. Um deles a autorização para trabalhos aos domingos, que hoje depende da posição profissional.

O novo texto abrange a possibilidade na CLT, com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local. A meta é criar 500 mil empregos com a medida até 2022. Outro ponto reparado é a determinação que multas trabalhistas de gradação leve só serão aplicadas na segunda visita do fiscal. Na primeira, só será dado um alerta.

Também será encaminhado um projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência, o que chegou a ser debatido, mas ficou fora da MP da Liberdade Econômica. Entre as medidas está a oportunidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz e pessoa com deficiência.

Outro projeto de lei será enviado para regularizar o uso do seguro-garantia para substituição de depósitos recursais trabalhistas, o que foi previsto na reforma trabalhista.

Para dar mais segurança jurídica, a MP regulamenta a gorjeta, determinado que não estabelece receita dos empregadores, mas sim dos trabalhadores. Outro ponto define que o fornecimento de alimentação não possui natureza salarial nem é tributável.

Outra medida é de incentivo ao microcrédito, incentivando a participação de bancos digitais, tirando a necessidade de atendimento presencial do cidadão ao estabelecimento.

A intenção é assinar 10 milhões de contratos até o final de 2022, com R$ 40 bilhões em créditos. No total, a previsão é que o conjunto das medidas beneficie em torno de 4 milhões de pessoas em três anos.

You may also like
Governo diminui estimativa de salário mínimo para o próximo ano
Globo procura por influencers e youtubers para compor elenco do BBB 2020, confira quem já está sendo avaliado
Aliança pelo Brasil; novo partido de Bolsonaro defende porte de armas e ideologia de gênero
Governo aumenta de US$ 300 para US$ 500 o limite para compras trazido do exterior por via terrestre